A nova ISO 45001:2018

A nova ISO 45001

A segurança no local de trabalho é uma preocupação vital para as organizações. Se consultarmos os dados do Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, o panorama é esclarecedor desta preocupação: cerca de 860 mil acidentes de trabalho causadores de lesão ocorrem a cada dia em todo o mundo, atingindo um custo total, direto e indireto, de 2,57 biliões de euros.

Perante esta realidade, entende-se a necessidade da existência de processos sólidos e eficazes que permitam evitar incidentes, e também que sejam transversais a todos os países do mundo para eliminar diferenças substanciais entre eles.

É aqui que entra a futura norma ISO 45001, que pretende ser uma ferramenta para ajudar a estabelecer e melhorar o ambiente de trabalho em matéria de saúde e segurança, prevenir acidentes e, em muitos casos, ultrapassar a legislação vigente.

Desta forma, o comité ISO/PC 283 está a trabalhar neste desafio da ISO para criar uma norma internacional, com requisitos auditáveis e onde se juntam, em apenas um documento, sistemas de gestão e guias, como por exemplo a OHSAS 18001 ou o Guia da OIT.

O desenvolvimento desta norma tem tido uma trajetória algo sinuosa, em que a busca de consenso e normalização de conceitos e práticas das diferentes regiões foi muito complicada. Aspetos como, por exemplo, a terminologia e definição de trabalhador, saúde, dano e deterioração, incidente ou a compreensão da cultura preventiva na empresa foram amplamente discutidos.

No passado dia 26 de janeiro foi dado o último passo para a sua publicação, com o voto consensual de 93% sobre o FDIS. Inicia-se assim o processo de publicação oficial, que se espera que aconteça no dia 12 de março.

As organizações encontrarão muitas semelhanças entre a principal norma de saúde e segurança ocupacional – OHSAS 18001, bem como algumas diferenças importantes.

De particular destaque, a nova norma usa a estrutura de alto nível (HLS), o que a torna consistente com outras normas de sistemas de gestão ISO, como a ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (ambiente), ambas submetidas a atualizações em 2015. O objetivo é basear a família das normas ISO numa estrutura funcional comum que permite que as organizações as compreendam e se preparem para as auditorias de certificação mais facilmente. Traz também um novo nível de sofisticação, elevando a questão da segurança no local de trabalho para uma posição mais estratégica.

É reforçada a participação dos trabalhadores, devido ao foco nas necessidades e expectativas dos trabalhadores e partes interessadas, bom como o envolvimento daqueles, permitindo aos usuários identificar e entender sistematicamente os fatores que precisam de ser geridos através do sistema de gestão.

Há uma maior ênfase no pensamento baseado no risco, que se encontra intimamente relacionado com o compromisso ativo da gestão de topo e com a análise do contexto. As organizações devem determinar, considerar e, quando necessário, tomar medidas para enfrentar quaisquer riscos ou oportunidades que possam impactar, de forma positiva ou negativa, a capacidade do sistema de gestão de entregar os resultados pretendidos, incluindo a melhoria da saúde e segurança no local de trabalho.

A liderança na ISO 45001 tem um papel mais reforçado, em que a gestão de topo se compromete e envolve ativamente, e é responsável pela eficácia do sistema de gestão. A gestão de topo deverá ser um líder e não um chefe.

É dado também um foco especial ao controlo das atividades subcontratadas e do pessoal externo em relação à segurança e a saúde no trabalho. No fundo, a norma considera-os como parte da organização, não distinguindo o que é próprio ou externo.

A migração da OHSAS para a ISO reflete as necessidades e os desafios do século XXI. A OHSAS teve a sua origem numa norma britânica publicada pela primeira vez em 1999. Teve (e tem) um papel muito importante e tem sido eficaz, no entanto chegamos a um ponto em que é necessária uma verdadeira participação e relevância global para que a norma funcione no contexto atual empresarial. Como parte da família ISO, a ISO/ FDIS 45001 permitirá que as organizações usufruam de uma norma técnica mais reconhecida globalmente.

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