A nova ISO 45001
A segurança no
local de trabalho é uma preocupação vital para as organizações. Se consultarmos
os dados do Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, o panorama é
esclarecedor desta preocupação: cerca de 860 mil acidentes de trabalho causadores
de lesão ocorrem a cada dia em todo o mundo, atingindo um custo total, direto e
indireto, de 2,57 biliões de euros.
Perante esta
realidade, entende-se a necessidade da existência de processos sólidos e
eficazes que permitam evitar incidentes, e também que sejam transversais a
todos os países do mundo para eliminar diferenças substanciais entre eles.
É aqui que entra a
futura norma ISO 45001, que pretende ser uma ferramenta para ajudar a
estabelecer e melhorar o ambiente de trabalho em matéria de saúde e segurança,
prevenir acidentes e, em muitos casos, ultrapassar a legislação vigente.
Desta forma, o
comité ISO/PC 283 está a trabalhar neste desafio da ISO para criar uma norma
internacional, com requisitos auditáveis e onde se juntam, em apenas um documento,
sistemas de gestão e guias, como por exemplo a OHSAS 18001 ou o Guia da OIT.
O desenvolvimento desta norma tem tido uma trajetória algo sinuosa, em que a
busca de consenso e normalização de conceitos e práticas das diferentes regiões
foi muito complicada. Aspetos como, por exemplo, a terminologia e definição de
trabalhador, saúde, dano e deterioração, incidente ou a compreensão da cultura
preventiva na empresa foram amplamente discutidos.
No passado dia 26 de janeiro foi dado o
último passo para a sua publicação, com o voto consensual de 93% sobre o FDIS.
Inicia-se assim o processo de publicação oficial, que se espera que aconteça no
dia 12 de março.
As organizações encontrarão muitas
semelhanças entre a principal norma de saúde e segurança ocupacional – OHSAS
18001, bem como algumas diferenças importantes.
De particular destaque, a nova norma usa a estrutura de alto nível (HLS), o que
a torna consistente com outras normas de sistemas de gestão ISO, como a ISO
9001 (qualidade) e ISO 14001 (ambiente), ambas submetidas a atualizações em
2015. O objetivo é basear a família das normas ISO numa estrutura funcional
comum que permite que as organizações as compreendam e se preparem para as
auditorias de certificação mais facilmente. Traz também um novo nível de
sofisticação, elevando a questão da segurança no local de trabalho para uma
posição mais estratégica.
É reforçada a participação dos
trabalhadores, devido ao foco nas necessidades e expectativas dos trabalhadores
e partes interessadas, bom como o envolvimento daqueles, permitindo aos
usuários identificar e entender sistematicamente os fatores que precisam de ser
geridos através do sistema de gestão.
Há uma maior ênfase no pensamento baseado no risco, que se encontra intimamente
relacionado com o compromisso ativo da gestão de topo e com a análise do
contexto. As organizações devem determinar, considerar e, quando necessário,
tomar medidas para enfrentar quaisquer riscos ou oportunidades que possam
impactar, de forma positiva ou negativa, a capacidade do sistema de gestão de
entregar os resultados pretendidos, incluindo a melhoria da saúde e segurança
no local de trabalho.
A liderança na ISO 45001 tem um papel mais reforçado, em que a gestão de topo
se compromete e envolve ativamente, e é responsável pela eficácia do sistema de
gestão. A gestão de topo deverá ser um líder e não um chefe.
É dado também um foco especial ao controlo
das atividades subcontratadas e do pessoal externo em relação à segurança e a
saúde no trabalho. No fundo, a norma considera-os como parte da organização,
não distinguindo o que é próprio ou externo.
A migração da OHSAS para a ISO reflete as necessidades
e os desafios do século XXI. A OHSAS teve a sua origem numa norma britânica
publicada pela primeira vez em 1999. Teve (e tem) um papel muito importante e
tem sido eficaz, no entanto chegamos a um ponto em que é necessária uma
verdadeira participação e relevância global para que a norma funcione no
contexto atual empresarial. Como parte da família ISO, a ISO/ FDIS 45001 permitirá
que as organizações usufruam de uma norma técnica mais reconhecida globalmente.
Para mais informações contacte-nos através de: geral@jorgemendes.pt
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