AEO - Operador Económico Autorizado - e a Cadeia Logística

AEO - Operador Económico Autorizado 

 

AEO - Operador Económico Autorizado (Authorised Economic Operator). O AEO pode ser definido como um operador de confiança em toda a Comunidade Europeia, para as operações alfandegárias. Em consequência, permite desfrutar de vantagens em todo o território comunitário e nas relações com outros mercados nomeadamente os EUA. O AEO tem

por base Regulamentação Comunitária no quadro do SAFE Framework da Organização Mundial das Alfândegas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operador de Logística

É de sua responsabilidade assegurar que as mercadorias não são subtraídas à fiscalização aduaneira enquanto permanecerem à sua guarda. Cumprir as obrigações resultantes da armazenagem das mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro ou a depósito temporário. Observar as condições específicas estabelecidas na autorização do entreposto aduaneiro ou do armazém de depósito temporário.

Assegurar a protecção adequada contra a intrusão de terceiros, e contra o acesso não autorizado, a substituição e a manipulação ilícita das mercadorias.

 

Tipos de certificados AEO. Ao estatuto AEO podem corresponder três tipos de certificados:

> Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras (AEO-C);

> Certificado de AEO – Segurança e Protecção (AEO-S);
> Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras/Segurança e Protecção (AEO-F);

 

Vantagens:

Os benefícios e vantagens deste estatuto variam, de acordo com o tipo de certificado, pelo que deverão ser reflectidas com ponderação todas as vertentes envolvidas num processo desta natureza, nomeadamente, a actividade desenvolvida e a conjuntura logística. Como vantagens específicas destaco:

> Validade do estatuto em toda a EU

> Reconhecimento mútuo do estatuto AEO com países terceiros no âmbito da OMA, por exemplo pelos EUA (C-TPAP)

> Reconhecimento mútuo internacional de padrões de qualidade, como por exemplo pelas normas ISO 9001, ISO 28000 e ISPS e o PSAR, estar normas são complementares, não se substituindo umas às outras.

AEO - Operador Económico Autorizado

Vantagens do Estatuto AEO
CERTIFICADOS VANTAGENS	AEO-C	AEO-S	AEO-F
1. Menor número de controlos físicos e documentais (Fazem uma análise de risco mais benevolente)	•	•	•
2. Prioridade nos controlos (Os AEO têm prioridades nas alfândegas)	•	•	•
3. Possibilidade de indicar local para verificação (O AEO tem a possibilidade de pedir que a mercadoria seja verificada por exemplo no seu armazém, nas suas instalações)	•	•	•
4. Facilitação na concessão de procedimentos aduaneiros simplificados (Ou seja, existe um conjunto de procedimentos genéricos aduaneiros, e a empresa pretende facilitação/simplificação em alguns desses procedimentos, se a empresa for AEO é muito mais fácil conseguir essas simplificações e muito mais rápida)	•		•
5. Declaração sumária de entrada ou de saída com lista reduzida de dados (Documento que se apresenta antes da declaração aduaneira, é no fundo um pré-aviso da mercadoria que vai entrar, faz com que se peça ou se faça um menor conjunto dados)		•	•
6. Notificação prévia de controlo (O AEO tem o direito de saber que a mercadoria vai ser controlada)		•	•

Vantagens do Estatuto AEO

Outras vantagens:

> Menor número de Inspecções Aduaneiras (50%)

> Acesso a Datas de Envios (50%)
> Redução de Roubos e Extravios (38%)
> Informação de Dados de Envios mais Ágil (30%)
> Maior Retenção de Clientes (26%)
> Aumento de Novos Clientes (20%)
> Redução de Inventários Excessivos (14%)
> Melhoras nas Entregas aos Cliente (12%)

Um estudo internacional realizado pela universidade da Virgínia e pela Stanford /NAM Study

 

Os Operadores de Logística estão cada vez mais envolvidos e responsabilizados pela segurança e legalidade da carga que organizam têm á sua guarda, pelo que a certificação AEO é uma inevitabilidade, como mostram os números acima e quanto mais cedo melhor, como diz o nosso ditado popular “Candeia que vai à frente alumia duas vezes”.

Oportunidades de negocio no Centro Oeste do Brasil

O presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal Centro Oeste, Fernando Brites, defende o potencial desta região, destaca os empreendimentos lusos já existentes no Centro Oeste brasileiro e aponta alguns caminhos para o futuro.

UnB Agência

 

Brasília - "Podemos afirmar que o Centro Oeste é a terra das grandes oportunidades". A declaração é de Fernando Brites, presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste, que considera que "com a inauguração de Brasília, a economia brasileira se interiorizou e atualmente, com sua economia consolidada, atrai grande número de investidores, principalmente nos setores agrário e industrial".

A existência de 77 milhões de cabeças de gado, as culturas do algodão, milho, cana-de-açúcar, soja e sorgo, a abundância de recursos minerais e madeiras, e setores como o turismo e a indústria são alguns dos fatores que provam a vitalidade da região, segundo o presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste, que dispõe hoje de sucursais em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

O mesmo responsável destaca que há já em implantação "um bom número de empreendimentos portugueses", tais como uma indústria de confeitos tradicionais portugueses, produção de leitões e enchidos. Segundo Fernando Brites, está em estudo a produção na região Centro Oeste de queijos portugueses. 

Mas o destaque vai para o projecto Ecosol Parque Tecnológico, que visa espelhar em Goiás, no município de Luziânia, a 55 quilómetros de Brasília, o parque tecnológico de Moura, na região portuguesa do Alentejo. O parque contemplará um laboratório de energias renováveis e indústria de módulos fotovoltaicos, entre outras instalações.

Fernando Brites considera que "as médias e pequenas empresas portuguesas encontram um ambiente altamente favorável no Centro Oeste", porque "o Brasil tem um regime fiscal simplificado para as micro e pequenas empresas" e porque "as prefeituras acolhem muito bem os médios e pequenos investimentos, facilitando o acesso a incentivos fiscais".

O presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste não hesita em afirmar que esta é hoje "a melhor região do Brasil para investimentos". "Já representa 41% da produção agrícola brasileira. Enquanto o PIB brasileiro cresceu 0,9% em 2012, o Centro Oeste cresceu 3,3%. Foi o maior crescimento regional brasileiro", destaca. "Temos uma economia forte, liderada pelo agronegócio e, no Distrito Federal, pelo poder público", acrescenta.

E o Distrito Federal poderá ser um importante fator de decisão para as empresas portuguesas. Fernando Brites admite que, por exemplo, na área das infraestruturas, há espaço para grupos portugueses, mas estar em Brasília é decisivo. 

"O Brasil carece de infraestrutura em todos os setores. Está investindo muito no setor de transporte ferroviário, aeroviário, rodoviário, portos etc. Para se habilitar a estas obras, o ideal é ter a sede em Brasília, onde se realizam as licitações", avalia. 

O presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste atribui especial importância à ligação ferroviária que atravessará o Brasil de Norte a Sul. "Mais importante que a ferrovia Brasília-Goiânia, é a ferrovia Norte Sul, que vai ligar o Rio Grande do Sul ao Porto de Itaqui, no Maranhão, passando pelo centro de Goiás", indica Fernando Brites.

"Esta ferrovia vai encurtar em muito o transporte de commodities do Centro Oeste para a Europa. Os produtos que hoje viajam por estrada para o Sul do país, até o porto de Santos em São Paulo ou Paranaguá no Paraná, para serem embarcados com destino à Europa, dentro de aproximadamente dois anos serão levados por via férrea até o Porto de Itaqui, economizando aproximadamente 3.000 quilômetros. Está aí uma grande oportunidade para Portugal se habilitar a ser a porta de entrada dos produtos portugueses para a Europa", sugere Fernando Brites.