AEO - Operador Económico Autorizado - e a Cadeia Logística

AEO - Operador Económico Autorizado 

 

AEO - Operador Económico Autorizado (Authorised Economic Operator). O AEO pode ser definido como um operador de confiança em toda a Comunidade Europeia, para as operações alfandegárias. Em consequência, permite desfrutar de vantagens em todo o território comunitário e nas relações com outros mercados nomeadamente os EUA. O AEO tem

por base Regulamentação Comunitária no quadro do SAFE Framework da Organização Mundial das Alfândegas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operador de Logística

É de sua responsabilidade assegurar que as mercadorias não são subtraídas à fiscalização aduaneira enquanto permanecerem à sua guarda. Cumprir as obrigações resultantes da armazenagem das mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro ou a depósito temporário. Observar as condições específicas estabelecidas na autorização do entreposto aduaneiro ou do armazém de depósito temporário.

Assegurar a protecção adequada contra a intrusão de terceiros, e contra o acesso não autorizado, a substituição e a manipulação ilícita das mercadorias.

 

Tipos de certificados AEO. Ao estatuto AEO podem corresponder três tipos de certificados:

> Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras (AEO-C);

> Certificado de AEO – Segurança e Protecção (AEO-S);
> Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras/Segurança e Protecção (AEO-F);

 

Vantagens:

Os benefícios e vantagens deste estatuto variam, de acordo com o tipo de certificado, pelo que deverão ser reflectidas com ponderação todas as vertentes envolvidas num processo desta natureza, nomeadamente, a actividade desenvolvida e a conjuntura logística. Como vantagens específicas destaco:

> Validade do estatuto em toda a EU

> Reconhecimento mútuo do estatuto AEO com países terceiros no âmbito da OMA, por exemplo pelos EUA (C-TPAP)

> Reconhecimento mútuo internacional de padrões de qualidade, como por exemplo pelas normas ISO 9001, ISO 28000 e ISPS e o PSAR, estar normas são complementares, não se substituindo umas às outras.

AEO - Operador Económico Autorizado

Vantagens do Estatuto AEO
CERTIFICADOS VANTAGENS	AEO-C	AEO-S	AEO-F
1. Menor número de controlos físicos e documentais (Fazem uma análise de risco mais benevolente)	•	•	•
2. Prioridade nos controlos (Os AEO têm prioridades nas alfândegas)	•	•	•
3. Possibilidade de indicar local para verificação (O AEO tem a possibilidade de pedir que a mercadoria seja verificada por exemplo no seu armazém, nas suas instalações)	•	•	•
4. Facilitação na concessão de procedimentos aduaneiros simplificados (Ou seja, existe um conjunto de procedimentos genéricos aduaneiros, e a empresa pretende facilitação/simplificação em alguns desses procedimentos, se a empresa for AEO é muito mais fácil conseguir essas simplificações e muito mais rápida)	•		•
5. Declaração sumária de entrada ou de saída com lista reduzida de dados (Documento que se apresenta antes da declaração aduaneira, é no fundo um pré-aviso da mercadoria que vai entrar, faz com que se peça ou se faça um menor conjunto dados)		•	•
6. Notificação prévia de controlo (O AEO tem o direito de saber que a mercadoria vai ser controlada)		•	•

Vantagens do Estatuto AEO

Outras vantagens:

> Menor número de Inspecções Aduaneiras (50%)

> Acesso a Datas de Envios (50%)
> Redução de Roubos e Extravios (38%)
> Informação de Dados de Envios mais Ágil (30%)
> Maior Retenção de Clientes (26%)
> Aumento de Novos Clientes (20%)
> Redução de Inventários Excessivos (14%)
> Melhoras nas Entregas aos Cliente (12%)

Um estudo internacional realizado pela universidade da Virgínia e pela Stanford /NAM Study

 

Os Operadores de Logística estão cada vez mais envolvidos e responsabilizados pela segurança e legalidade da carga que organizam têm á sua guarda, pelo que a certificação AEO é uma inevitabilidade, como mostram os números acima e quanto mais cedo melhor, como diz o nosso ditado popular “Candeia que vai à frente alumia duas vezes”.

Oportunidades de negocio no Centro Oeste do Brasil

O presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal Centro Oeste, Fernando Brites, defende o potencial desta região, destaca os empreendimentos lusos já existentes no Centro Oeste brasileiro e aponta alguns caminhos para o futuro.

UnB Agência

 

Brasília - "Podemos afirmar que o Centro Oeste é a terra das grandes oportunidades". A declaração é de Fernando Brites, presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste, que considera que "com a inauguração de Brasília, a economia brasileira se interiorizou e atualmente, com sua economia consolidada, atrai grande número de investidores, principalmente nos setores agrário e industrial".

A existência de 77 milhões de cabeças de gado, as culturas do algodão, milho, cana-de-açúcar, soja e sorgo, a abundância de recursos minerais e madeiras, e setores como o turismo e a indústria são alguns dos fatores que provam a vitalidade da região, segundo o presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste, que dispõe hoje de sucursais em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

O mesmo responsável destaca que há já em implantação "um bom número de empreendimentos portugueses", tais como uma indústria de confeitos tradicionais portugueses, produção de leitões e enchidos. Segundo Fernando Brites, está em estudo a produção na região Centro Oeste de queijos portugueses. 

Mas o destaque vai para o projecto Ecosol Parque Tecnológico, que visa espelhar em Goiás, no município de Luziânia, a 55 quilómetros de Brasília, o parque tecnológico de Moura, na região portuguesa do Alentejo. O parque contemplará um laboratório de energias renováveis e indústria de módulos fotovoltaicos, entre outras instalações.

Fernando Brites considera que "as médias e pequenas empresas portuguesas encontram um ambiente altamente favorável no Centro Oeste", porque "o Brasil tem um regime fiscal simplificado para as micro e pequenas empresas" e porque "as prefeituras acolhem muito bem os médios e pequenos investimentos, facilitando o acesso a incentivos fiscais".

O presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste não hesita em afirmar que esta é hoje "a melhor região do Brasil para investimentos". "Já representa 41% da produção agrícola brasileira. Enquanto o PIB brasileiro cresceu 0,9% em 2012, o Centro Oeste cresceu 3,3%. Foi o maior crescimento regional brasileiro", destaca. "Temos uma economia forte, liderada pelo agronegócio e, no Distrito Federal, pelo poder público", acrescenta.

E o Distrito Federal poderá ser um importante fator de decisão para as empresas portuguesas. Fernando Brites admite que, por exemplo, na área das infraestruturas, há espaço para grupos portugueses, mas estar em Brasília é decisivo. 

"O Brasil carece de infraestrutura em todos os setores. Está investindo muito no setor de transporte ferroviário, aeroviário, rodoviário, portos etc. Para se habilitar a estas obras, o ideal é ter a sede em Brasília, onde se realizam as licitações", avalia. 

O presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal - Centro Oeste atribui especial importância à ligação ferroviária que atravessará o Brasil de Norte a Sul. "Mais importante que a ferrovia Brasília-Goiânia, é a ferrovia Norte Sul, que vai ligar o Rio Grande do Sul ao Porto de Itaqui, no Maranhão, passando pelo centro de Goiás", indica Fernando Brites.

"Esta ferrovia vai encurtar em muito o transporte de commodities do Centro Oeste para a Europa. Os produtos que hoje viajam por estrada para o Sul do país, até o porto de Santos em São Paulo ou Paranaguá no Paraná, para serem embarcados com destino à Europa, dentro de aproximadamente dois anos serão levados por via férrea até o Porto de Itaqui, economizando aproximadamente 3.000 quilômetros. Está aí uma grande oportunidade para Portugal se habilitar a ser a porta de entrada dos produtos portugueses para a Europa", sugere Fernando Brites.

Internacionalização

Estão abertas as candidaturas do QREN   SI de Projectos Internacionalização e Qualificação de PME

  

Despesas elegíveis – resumo (para informação completa consulte a legislação ou contacte-nos). Projetos que apresentem investimentos nas seguintes tipologias:

1. Propriedade industrial
2. Criação, moda & design
3. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
4. Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – Hardware e Software
5. Qualidade
6. Ambiente
7. Inovação
8. Diversificação e eficiência energética
9. Economia digital – sites, presença na web, etc
10. Comercialização e marketing – materiais promocionais, campanhas
11. Internacionalização – viagens e estadias, participação em feras e congressos; Custo, por um período até 24 meses, com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos a integrar por PME, com nível de qualificação igual ou superior a VI,

12. Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho
13. Igualdade de oportunidades

 
Despesas elegíveis

·         Aquisição de máquinas e equipamentos específicos, exclusivamente destinados às áreas da gestão, comercialização e marketing, distribuição e logística, design, qualidade, segurança e saúde no trabalho, controlo laboratorial, eficiência energética e energias renováveis, e ambiente;

·         Aquisição de equipamento informático e software relacionados com o desenvolvimento do projecto;

·         Aquisição de direitos de patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

·         Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing (essencialmente internacional), bem como despesas com assistência técnica, auditorias, testes e ensaios no domínio da eficiência energética;

·         Pedidos de Direitos de Propriedade Industrial, designadamente, taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria;

·         Promoção internacional desenvolvida no âmbito de acções de prospecção e presença em mercados externos ou de acções de promoção e marketing internacional;

 Taxa de incentivo: 40% não reembolsável (vulgo fundo perdido estas taxas podem variar de concurso para concurso )

Taxa 45% (para Micro e Pequenas empreses)
Taxa 75%, para as despesas em feiras e exposições;

Ressalvo que a informação aqui contida é genérica e que não dispensa a leitura da legislação.

 
A JM Consultores tem uma equipa multidisciplinar com experiencia na elaboração e acompanhamento de projectos de investimento, disponibiliza os seguintes serviços de forma integrada:

> Análise das condições de acesso e de viabilidade da candidatura (Grátis e sem qualquer compromisso da vossa parte)
> Elaboração e apresentação do projecto de candidatura
> Avaliação contratual do projecto
> Acompanhamento na execução do projecto de investimento

Mitsubishi reforça em Portugal

Mais um dos nossos clientes que cresce e investe em Portugal. Na última fase de investimento deverá, duplicar o número de trabalhadores na unidade do Tramagal.


http://www.publico.pt/economia/noticia/portas-anuncia-reforco-da-mitsubishi-em-portugal-1589329

EXIT TALKS | Conversas sobre Exportação | 15 e 16 de Abril

É tempo de sair de Portugal. Não de abandonar Portugal, mas sim de levar Portugal além-fronteiras. Não de deixar o país, emigrar, mas de abandonar a zona de conforto e de arriscar no mercado externo.

Juntos, podemos sair em grande. Porque Portugal tem saída.

Uma organização da Universidade de Aveiro em colaboração com a AICEP

http://www.exittalks.pt/

Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa

O Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa tem como objectivo central o de premiar e divulgar publicamente cidadãos portugueses que se tenham distinguido pelo seu papel empreendedor, inovador e responsável no contexto das respectivas sociedades de acolhimento e que constituam exemplos de integração efectiva nas correspondentes economias e de estímulo à cooperação entre Portugal e os respectivos países de acolhimento.
Mais informação em:

http://www.cotecportugal.pt/diaspora/          

Vale Simplificado

QREN | Sistemas de Incentivos às Empresas Qualificação e Internacionalização de PME

 

O incentivo máximo é de  75% do investimento  até ao limite de 15.000€ por tipologia de vale

Áreas de intervenção:

Ÿ Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação
Ÿ Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
Ÿ Propriedade Industrial
Ÿ Criação e moda
Ÿ Design
Ÿ Ambiente
Ÿ Diversificação e Eficiência Energética
Ÿ Comercialização e marketing
Ÿ Economia Digital
Ÿ Qualidade
Ÿ Internacionalização

Tem por objetivo Apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e ao empreendedorismo por parte de PME, para resposta a necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade.
 

Áreas de intervenção	V. Empreen-dedorismo	Vale Inovação	Vale Energia e Ambiente
Propriedade industrial — formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações nacionais, comunitários, europeus e internacionais	X	X
Criação, moda & design - criação de marcas, insígnias e coleções próprias e melhoria das capacidades de moda e design		X
Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos - melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais		X
Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC) — introdução de novos modelos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, introdução de TIC, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking	X	X
Qualidade - certificação, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), de sistemas de gestão da qualidade, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total		X
Ambiente - investimentos associados a controlo de emissões, auditorias ambientais, gestão de resíduos, redução de ruído, gestão eficiente de água, introdução de tecnologias ecoeficientes, bem como certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão ambiental, obtenção do rótulo ecológico, Sistema de Eco -Gestão e Auditoria (EMAS)			X
Diversificação e eficiência energética — aumento da eficiência energética ou diversificação das fontes de energia com base na utilização de recursos renováveis;			X
Economia digital — criação e ou adequação da infraestrutura interna de suporte com vista à inserção da PME na economia digital e à melhoria dos modelos de negócios com base numa presença mais efetiva na economia digital que permitam a concretização de processos de negócios desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC;	X	X
Comercialização e marketing — reforço das capacidades de comercialização, marketing, distribuição e logística;	X	X
Internacionalização — conhecimento de mercados, desenvolvimento e promoção internacional de marcas, prospeção e presença em mercados internacionais, com exclusão da criação de redes de comercialização no exterior, e promoção e marketing internacional;		X
I&DT e transferência de tecnologia		X

 
Caso pretenda obter mais informações relativamente aos Vales Simplificados, queira por favor envie-nos os seus contactos, ou consulte-nos através do endereço: geral@jorgemendes.pt e entraremos em contacto consigo!

Informações simplificadas e não exaustivas. Não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicável.