Empreendedorismo

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Aprovado o SIALM | Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas

Foi publicada hoje a Portaria que aprova este Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.

Legislação

Inserido nas medidas previstas no âmbito do «Programa Valorizar», criado através da Resolução de Conselho de Ministros nº 7/2013 de 29 de Janeiro, foi publicada hoje a Portaria n.º 68/2013 que aprova o Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.

IATA identifica quatro prioridades na segurança da carga aérea

A International Air Transport Association (IATA) identificou quatro prioridades para assegurar uma maior segurança na carga aérea e pediu aos 'stakeholders' uma rápida implementação dos princípios do 'Secure Freight', de forma a promover normas de segurança globais assegurando operações mais seguras e eficientes.

As quatro prioridades ou princípios do 'Secure Freight' são: Maior cooperação entre todos os stakeholders: Um esforço conjunto que une a cadeia de abastecimento e os governos para a criação de normas 'standard' sobre a segurança; Harmonização e convergência das regulamentações: A ICAO deverá ser o ator principal neste ponto; Criação de uma capacidade global: Apoio mútuo entre governos vai fortalecer a rede de segurança, como os bons exemplos entre Canadá e México; Comprometimento a longo-prazo: de forma a garantir a harmonização e o reconhecimento das normas para a segurança da carga aérea.

“As apostas são altas. Se os reguladores e os governos perderem confiança na segurança da carga aérea, então a burocracia vai aumentar", referiu Tony Tyler, diretor-geral e CEO da IATA.

O responsável máximo da IATA, a falar no 'Secure Freight Forum', lembrou que houve em dia são transportadas cerca de 50 milhões de toneladas de carga em aviões, num negócio avaliado em 5.3 triliões de dólares, cerca de 35% dos valores movimentados a nível internacional.

"Os governos e a indústria partilham a meta de manter a carga aérea segura. Essa é a base comum para uma maior cooperação, harmonização de regulamentações, construção de uma capacidade global e para o comprometimento a longo-prazo que é necessário", acrescentou Tony Tyler.

Autor/fonte: cargo news

Angola cria Bolsa Nacional de Fretes

O ministro angolano dos Transportes, Augusto Tomás, inaugurou, ontem, em Luanda, a Bolsa Nacional de Fretes (BNF) de Angola, e que, de acordo com o governante, irá permitir que os grandes importadores públicos e privados possam contratar um frete de mercadorias de e para Angola sem grandes riscos de perdas financeiras. Segundo o governo angolano, a BNF foi criada devido ao facto de os preços dos fretes marítimos para Angola se situarem muito acima dos preços praticados no mercado internacional.

Segundo Agostinho Itembo, do Conselho Nacional de Carregadores “estamos aqui para facilitar que os negócios, como a contratação do frete marítimo, se realize dentro das balizas ditadas pela procura e oferta, respeitando os pressupostos que intervêm no preço e na concorrência de forma justa, sem inflacionar a vida do consumidor final”.

A BNF, de acordo com Agostinho Itembo, resulta também de decisões tomadas a nível da União dos Conselhos de Carregadores Africanos (UCCA), pelo facto de todos os membros da organização viverem o mesmo fenómeno.

Até à presente data, apenas Angola e Burquina Faso têm bolsas de fretes marítimo, mas a intenção da UCCA é que todos os membros tenham as suas próprias bolsas e interajam.
Para visitar o site da BNF, clique AQUI

O Governo anunciou que a partir de janeiro de 2013 "adotará o princípio do pagamento dos reembolsos do QREN às empresas no prazo máximo de 30 dias", a título de adiantamento, e até 80% da comparticipação comunitária associada.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques. "Estimo que esta medida venha a ter um impacto superior a 100 milhões de euros no apoio ao investimento empresarial, no primeiro mês da sua implementação, já em janeiro do próximo ano", antecipou.

Almeida Henriques acrescentou ainda que "sempre que as estruturas de gestão do QREN não garantam essa atuação nesse prazo, por motivos que não sejam imputáveis à empresa, o pagamento será assegurado a título de adiantamento, até 80% da comparticipação comunitária associada ao investimento".

Incentivos às Empresas - Qualificação e Internacionalização PME

Estão abertas as candidaturas ao QREN / COMPETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxas Máximas e Majorações

Taxa base de 45%;
Taxa base de 75%, para as despesas em feiras e exposições;

1. Objetivos e Prioridades
O presente concurso destina-se a apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa.

Taxa de incentivo: 40% não reembolsável (vulgo fundo perdido)

* despesas com feiras e exposições beneficiam de 75% de incentivo não reembolsável

 2. Projetos nas restantes tipologias

Projetos que apresentem investimentos nas seguintes tipologias:

1. Propriedade industrial
2. Criação, moda & design
3. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
4. Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – Hardware e Software
5. Qualidade
6. Ambiente
7. Inovação
8. Diversificação e eficiência energética
9. Economia digital – sites, presença na web, etc
10. Comercialização e marketing – materiais promocionais, campanhas
11. Internacionalização – viagens e estadias, participação em feras e congressos
12. Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho
13. Igualdade de oportunidades

Ressalvamos que a informação aqui contida é genérica e que não dispensa a leitura da legislação.

A JM Consultores tem uma equipa multidisciplinar com experiencia na elaboração e acompanhamento de projectos de investimento, disponibiliza os seguintes serviços de forma integrada:

> Análise das condições de acesso e de viabilidade da candidatura (Grátis e sem qualquer compromisso da vossa parte)
> Elaboração e apresentação do projecto de candidatura
> Avaliação contratual do projecto
> Acompanhamento na execução do projecto de investimento
Em caso de duvida ou necessidade de informação adicional, P.F. não hesite em contactar-nos,  

Programa Angola Investe

O programa Angola Investe, uma iniciativa lançada pelo Ministério da Economia que tem por objectivo criar e fortalecer as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) angolanas e os Micro, Pequeno ou Médio Empreendedor Singular (MPMES) cujo capital seja maioritariamente angolano.

Podendo assim aceder a uma linha de crédito bonificado que vai facilitar quer os seus investimentos em IMOBILIZADO CORPÓREO, quer o reforço do seu FUNDO de MANEIO.

 
Requisitos obrigatórios:
Ser uma Micro, Pequena ou Média Empresa /Empreendedor;
Ser certificado pelo INAPEM (Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas);
Pertencer a um dos sectores de actividade abrangidos

Sectores de Actividade

Esta Linha de apoio inclui, apenas sectores prioritários para o desenvolvimento das MPME e dos MPMES:

• Agricultura, Pecuária e Pescas
• Materiais de Construção
• Serviços de Apoio ao Sector Produtivo
• Industrias Transformadoras, Geologia e Minas

Para mais pormenor (consulte aqui a lista de sectores abrangidos).
 
Prazos
Mínimo de 12 meses (1ano)
Máximo: 82 meses (7 anos)

Taxas

Juros bonificados à taxa anual Maxima de 5%
Acesso ao Fundo de garantia até 70% do montante financiado.