Exportadores de mercadoria por via aérea (Expedidor Conhecido)

 Até 29 de Abril de 2010, os Expedidores Conhecidos (exportadores de mercadoria por via aérea) eram designados pelos Agentes Reconhecidos (regra geral o seu transitário). O Regulamento (CE) nº185/2010 de 4 de Março (Regulamento que estabelece medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação) veio alterar esta situação, ao exigir que os Expedidores Conhecidos tenham de ser aprovados pelo INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil).

Esta aprovação será imperativa a partir de 29 de Abril de 2013, decorrendo um período transitório durante o qual deverão ser dados os passos necessários para a obtenção do referido Certificado.

O expedidor conhecido não será considerado aprovado enquanto os seus dados não constarem na «base de dados comunitária de agentes reconhecidos e expedidores conhecidos». Uma das vantagens da obtenção deste estatuto é a eliminação dos custos com inspeções e Rx. Para mais informações, estamos sempre disponíveis para qualquer esclarecimento.

SDV (Portugal) Certificada AEO

As equipas da SDV e da JM Consultores estão de parabéns. A SDV (Portugal) foi certificada Operador Económico Autorizado (AEO-F), Simplificações Aduaneiras/Segurança e Proteção atribuído pela AT Autoridade Tributária e Aduaneira, este é um reconhecimento à segurança das operações realizadas pela empresa.

Com a facilitação de processos ao nível de exportação e importação, a empresa conseguirá prestar um serviço mais rápido e eficiente aos seus clientes, que passam a beneficiar de simplificação dos controlos aduaneiros e de uma maior segurança e proteção da carga, passando a oferecer uma mais-valia que simplifica as transações comerciais entre a Europa e países terceiros.

Esta certificação foi possível graças à implementação de procedimentos de controlo administrativo e dos sistemas de informação, bem como à adoção de regras muito rígidas, nomeadamente em controlos de vídeo vigilância, restrições de áreas e nos acessos às instalações.

Segurança contra incêndios – Publicada revisão da Norma Manutenção de Extintores NP 4413:2012

Esta revisão da norma agora publicada define um conjunto de procedimentos a observar na manutenção dos extintores e os requisitos de certificação do serviço, sendo as Principais alterações:

• Obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de manutenção de extintores estarem registadas na ANPC;
• Estabelece os conteúdos e cargas horárias dos cursos de formação que permitirão dar cumprimento ao requisito de competências técnicas dos colaboradores;
• Harmoniza os critérios de rejeição de extintores com a legislação europeia aplicável aos recipientes sob pressão;
• Segurança, saúde e ambiente.

Verificação de rotina dos extintores:
Embora a rotina da manutenção dos extintores não seja obrigatória é recomendada. A norma também se aplica caso as verificações periódicas distintas da manutenção sejam efetuadas por empresa de manutenção. As verificações periódicas recomendadas constam no Anexo B da norma e deverão ser efetuadas com periodicidade trimestral.

Manutenção e carregamento dos extintores:

Obrigatória anualmente (12 meses com tolerância de 1 mês) efetuada por entidade registada na ANPC. O carregamento do extintor:

• De 5 em 5 anos para extintores de água, base de água, espuma e pó químico
• De 10 em 10 anos para extintores de CO₂.

WEEE - Resíduos Equipamentos Elétricos Eletrónico - Alteração

WEEE - Resíduos Equipamentos Elétricos Eletrónico - Alteração

Comissão Europeia faz proposta de alteração da Diretiva WEEE (resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos)

Para aceder ao texto integral da proposta veja o Link: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM%3A2012%3A0139%3AFIN%3APT%3APDF

Marcação CE Produtos da Construção – Nova Lista Normas Harmonizadas

A Comissão Europeia acaba de publicar uma nova de normas harmonizadas no âmbito da Diretiva dos Produtos de Construção. Directiva 89/106/CEE .

Para consultar a lista veja o Link: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ%3AC%3A2012%3A176%3A0001%3A0037%3APT%3APDF

EMAS – Lista Normas Harmonizadas

A Comissão Europeia publicou uma nova de normas harmonizadas no âmbito do Regulamento (CE) 1221/2009.

Para consultar a lista veja o Link: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ%3AC%3A2012%3A149%3A0001%3A0004%3APT%3APDF

Publicada Norma De Serviços de Tradução NP EN 15038:2012

 A Norma Europeia NP EN 15038:2012 Serviços de tradução. Requisitos para a prestação de serviços, especifica os requisitos que o prestador de serviços de tradução tem de reunir em matéria de recursos humanos e técnicos, gestão de projetos e da qualidade, enquadramento contratual e procedimentos inerentes ao serviço.

Esta Norma proporciona aos prestadores de serviços de tradução e aos seus clientes uma descrição e uma definição de todo o serviço, proporcionando também um conjunto de procedimentos e requisitos para que possam fazer face às necessidades do mercado.

Marcação CE diretiva máquinas

COMISSÃO EUROPEIA publicou uma nova lista de normas harmonizadas no âmbito da Diretiva 2006/42/CE (vulgo diretiva máquinas)

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ%3AC%3A2012%3A159%3A0001%3A0054%3APT%3APDF

Mais uma parceria de sucesso entre com a JOSEIN.

Depois do sucesso como operador logístico da America's Cup, operando como Agente de navegação, Transitário e Despachante oficial desta importante prova, A JOSEIN foi agora certificada AEO (Operador Económico Autorizado) pela Autoridade Tributária e Aduaneira. A JM Consultores foi o parceiro na definição dos processos e na reorganização das operações.

Com a certificação a JOSEIN, passa a gozar de simplificação dos processos aduaneiros dentro da União Europeia, permitindo a prestação de serviços de forma mais rápida e eficiente.

 

O Certificado AEO é uma medida comunitária que pretende uniformizar os controlos aduaneiros das mercadorias que entram e saem do território dos estados membros e facilitar o comércio legítimo. Com esta nova certificação a JOSEIN presta ainda melhores e mais eficazes serviços aos seus clientes.

QREN, finalmente uma boa noticia

QREN, finalmente uma boa noticia as candidaturas do QREN avançam.

A JM Consultores tem uma equipa multidisciplinar com experiencia na elaboração e acompanhamento de projectos de investimento, disponibiliza os seguintes serviços de forma integrada:

> Análise das condições de acesso e de viabilidade da candidatura (Grátis e sem qualquer compromisso da vossa parte)
> Elaboração e apresentação do projecto de candidatura
> Avaliação contratual do projecto
> Acompanhamento na execução do projecto de investimento